A resposta é: Não, o registro não é obrigatório, ele serve apenas como indício de prova da sua autoria, demonstrando quem declarou primeiro publicamente. Porém, a proteção dos direitos autorais que o ECAD confere não depende desse registro. Por esta razã ...
É o fim do envio da documentação física para registrar criações protegidas pelos Direitos Autorais! Como forma de desburocratizar e otimizar o processo, essa nova ferramenta disponibilizada pela Secult em outubro será uma praticidade para todos os interes ...