Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes
10 04, 2017

GESTÃO COLETIVA E COBRANÇA UNIFICADA

Por |2017-04-11T03:43:51-03:0010/04/2017|NEWS|0 Comentários

A legislação brasileira sobre os direitos autorais no campo da música estrutura-se, há décadas, segundo o princípio da gestão coletiva. Essa expressão, definida na Lei 9610/98, obriga a não individualização dos processos de arrEcadação e distribuição dos resultados monetários relativos à execução pública de obras musicais. Execução pública, como sabemos, é a disponibilização/utilização da obra, [...]

10 04, 2017

TVs por assinatura – VITÓRIA DA GESTÃO COLETIVA

Por |2017-04-11T03:44:10-03:0010/04/2017|NEWS|0 Comentários

Há cerca de três anos, as associações reunidas no ECAD celebraram acordo com as operadoras de TV por assinatura Net, Sky, Vivo e Claro, para recebimento de direitos. Entretanto, por razões absolutamente unilaterais, uma das associações ingressou em juízo com uma ação e conseguiu bloquear os pagamentos, cujo valor soma R$ 75 milhões. Agora, entretanto, [...]