Nº 139 - 31/07/2017 - Veiculação Quinzenal Nº 139 | 31/07/17
GESTÃO COLETIVA E COBRANÇA UNIFICADA
A legislação brasileira sobre os direitos autorais no campo da música estrutura-se, há décadas, segundo o princípio da gestão coletiva. Essa expressão, definida na Lei 9610/98, obriga a não individualização dos processos de arrEcadação e distribuição dos ...
TVs por assinatura – VITÓRIA DA GESTÃO COLETIVA
Há cerca de três anos, as associações reunidas no ECAD celebraram acordo com as operadoras de TV por assinatura Net, Sky, Vivo e Claro, para recebimento de direitos. Entretanto, por razões absolutamente unilaterais, uma das associações ingressou em juízo ...
Nos Estados Unidos – STREAMING JÁ É MAIS DE 50% DA RECEITA
Em 30 de março último, a RIAA, Associação da Indústria Fonográfica Norte-americana, revelava ao mundo que, segundo balanço de 2016, pela primeira vez os serviços de streaming de música foram responsáveis por mais da metade da receita gerada pela indústri ...
ENQUANTO ISSO, NO BRASIL…
O termo streaming (do inglês stream, fazer fluir à streaming, a ação de fazer fluir), como sabemos, é o vocábulo que hoje designa a tecnologia usada na transmissão de informações de áudio e vídeo, para serem recebidas ao mesmo tempo em que são tr ...
DIREITO AUTORAL E TRABALHO ESCRAVO
Em artigo na edição de 9 de abril do jornal O Globo, o cineasta Cacá Diegues aponta a deputada federal Renata Abreu como “forte candidata ao Prêmio Trabalho Escravo de 2017”. A deputada é relatora de mais um projeto que busca isentar hotéis, motéis, rád ...