Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes

CRIADORES DE TODO O MUNDO ESTÃO MAIS FORTES: A EUROPA ACABA DE ADOTAR A NOVA DIRETIVA DE DIREITOS AUTORAIS. COMEÇA UMA NOVA ERA.

Desde o último 26 de março, os criadores e produtores intelectuais de todo o mundo têm muito que comemorar: neste dia, o Parlamento Europeu, após longa negociação, aprovou o texto final da Diretiva Europeia de Direitos Autorais, dispositivo que dará maior poder aos criadores de conteúdos criativos, permitindo-lhes negociar e licenciar, em condições favoráveis jamais vistas até hoje, o uso de suas obras e produtos pelas grandes plataformas online. Com essa Diretiva, a ser implantada em 27 estados europeus (que terão um prazo de dois anos para adaptar suas legislações nacionais às novas regras), compositores, intérpretes, músicos, gravadoras, editoras, compositores, artistas, bem como criadores de conteúdos audiovisuais, jornalísticos, literários e criativos em geral, gozarão de uma proteção legal sem precedentes, o que, para Gadi Oron, Diretor Geral da CISAC, será extremamente importante não só para a Europa, mas também para os milhões de criadores que esta Confederação representa em todo o mundo. Como diz Gadi, tudo indica que esta nova diretiva será seguida por outros países do planeta.

Essa conquista não foi fácil, muito pelo contrário. A nova Diretiva recebeu 348 votos a favor, 274 votos contrários e 36 abstenções. No período anterior à votação, protestos públicos contra criadores e produtores intelectuais ocorreram em várias cidades europeias e uma campanha de lobby multimilionária, patrocinada pelos gigantes do setor de tecnologia, tentou fazer com que os eurodeputados votassem não e rejeitassem os avanços da nova Diretiva. Foram gastos milhões de dólares principalmente para combater os artigos 11 e 13 da Diretiva, os dois principais pontos que tinham a oposição ferrenha dos gigantes da rede:

– No caso do artigo 11, a grita dos poderosos era para que editores de jornais, revistas, cadeias de TV, administradores de sites de notícias e outros meios informativos, não tivessem o direito de ser remunerados pelo compartilhamento de seus conteúdos. Combatendo o artigo para não terem que pagar nada pelo conteúdo gerado por terceiros, os tubarões da internet o acusavam de ser um norma que favorecia a censura.

– Por sua vez, o artigo 13 era combatido por obrigar agregadores de conteúdos de terceiros (YouTube/Google, p.ex.) a serem também responsáveis pelas licenças dos conteúdos protegidos exibidos em suas plataformas, mesmo os fornecidos pelos usuários, todos sujeitos a monitoramento por filtros de varredura automática. Novamente as grandes corporações falaram em censura e executivos do YouTube chegaram mesmo a prever o “fim da internet tal como hoje existe”. 

Ainda que a Diretiva não especifique os métodos e/ou ferramentas que as plataformas deverão usar para bloquear conteúdo ilegal, nem os filtros de upload sejam mencionados em nenhum lugar do texto, é certo que um sistema mais rigoroso de filtragem em favor da Propriedade Intelectual se estabelecerá a partir de agora.  

Tendo lançado as bases para um ambiente digital melhor e mais justo, como diz a CISAC,  a nova Diretiva confirma que as plataformas de upload de conteúdo realizam um ato de comunicação pública e devem buscar autorização dos detentores de direitos, garantindo também que nenhum conteúdo não autorizado esteja disponível em suas plataformas. Foi o que disse Frances Moore, CEO da International Trade Industries. Também a IFPI – Federação Internacional de Produtores Fonográficos  agradeceu aos legisladores por aprovarem a Diretiva, após terem de “navegar em um ambiente complexo”.

Mas o fato é que a nova Diretiva está aí e até já se diz que ela será um divisor-de-águas na história do Direito de Autor. Esperamos que seja e, para comemorar o fato, nada melhor que terminar reproduzindo as palavras do compositor Jean-Michel Jarre, Presidente da CISAC, divulgado à comunidade criativa mundial poucos dias antes da votação da Diretiva no Parlamento Europeu, campanha agora vitoriosa.

 

(MANIFESTO DE JEAN-MICHEL JARRE À COMUNIDADE CRIATIVA MUNDIAL)

Caros amigos, 

A próxima terça-feira será um grande dia para a Europa. Também será um grande dia para todos os criadores, não apenas os da Europa, mas de todo o mundo. 

Para encurtar uma história longa, a terça-feira, 26 de março de 2019, será o dia em que o Parlamento Europeu votará a diretiva de proteção à propriedade intelectual no âmbito do Google e dos “GAFAM” (Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft) em geral. 

Regulação não significa pôr em questão a liberdade de expressão; é justamente o contrário.  

O que marca a diferença entre democracia e caos é a definição das regras que assegurem igualdade para todos, e essa é uma questão mais relevante do que nunca na era digital.

Enquanto conversamos aqui, o Google está gastando milhões de dólares, usando lobistas profissionais para convencer o Parlamento Europeu de que nós, como criadores, estamos contra a liberdade de expressão e o progresso. Contudo, a melhor forma de destruir a liberdade de expressão é não assegurar aos criadores os meios de viver do seu trabalho.

O Google se define como um mecanismo de busca: para sê-lo, eles precisam de um conteúdo que todos possam encontrar.

Eles se amparam no nosso conteúdo — deveríamos, portanto, ser considerados, num certo sentido, acionistas da companhia, e as futuras gerações de criadores deveriam, de igual maneira, receber sua parte na distribuição dos lucros.

Num telefone inteligente, a parte inteligente somos nós!

Precisamos ajudar a Europa, precisamos ajudar a nós mesmos e as futuras gerações a enviar uma mensagem forte e serena a Bruxelas e a Estrasburgo (sede do Parlamento Europeu) antes do meio-dia de terça-feira.

Eu lhes peço algo muito fácil e simples. Peguem seu telefone assim que puderem e gravem um curto vídeo seu dizendo:

“Meu nome é………….. Apenas diga SIM!”

Enviem esse material a [email protected] e [email protected]

Nós editaremos todas as suas mensagens para enviar aos membros do Parlamento ainda nesta segunda-feira. 

Um obrigado de todos nós a todos vocês. 

Jean-Michel Jarre

By | 2019-03-27T14:51:03-03:00 27/03/2019|Principal|2 Comentários

2 Comentários

  1. JOSE GOMES SOBRINHO 01/04/2019 em 08:29 - Responder

    Bom dia. Tenho agora me empenhado em conhecer tudo para ter sucesso com as minhas obras, mediante muitas dificuldades, mas não negligenciarei meus compromissos com a AMAR SOMBRAS, minha pessoa jurídica. Desejo uma feliz semana a todos, com gratidão e alegria.

    att. JOSÉ GOMES SOBRINHO cantor/compositorão

  2. JOSE GOMES SOBRINHO 01/04/2019 em 08:34 - Responder

    Estou com dificuldades

Deixar Um Comentário