A legislação brasileira sobre os direitos autorais no campo da música estrutura-se, há décadas, segundo o princípio da gestão coletiva. Essa expressão, definida na Lei 9610/98, obriga a não individualização dos processos de arrEcadação e distribuição dos ...

Há cerca de três anos, as associações reunidas no ECAD celebraram acordo com as operadoras de TV por assinatura Net, Sky, Vivo e Claro, para recebimento de direitos. Entretanto, por razões absolutamente unilaterais, uma das associações ingressou em juízo ...

Em 30 de março último, a RIAA, Associação da Indústria Fonográfica Norte-americana, revelava ao mundo que, segundo balanço de 2016, pela primeira vez os serviços de streaming de música foram responsáveis por mais da metade da receita gerada pela indústri ...

  O termo streaming (do inglês stream, fazer fluir à streaming, a ação de fazer fluir), como sabemos, é o vocábulo que hoje designa a tecnologia usada na transmissão de informações de áudio e vídeo, para serem recebidas ao mesmo tempo em que são tr ...

Em artigo na edição de 9 de abril do jornal O Globo, o cineasta Cacá Diegues aponta a deputada federal Renata Abreu como “forte candidata ao Prêmio Trabalho Escravo de 2017”. A deputada é relatora de mais um projeto que busca isentar hotéis, motéis, rád ...

Nº 135 | 10/04/17 | Pág. 6