Informe

CASA DO CHORO E AMAR PROMOVEM SÉRIE DE DEBATES


Prédio da Casa do Choro, localizado na Rua da Carioca, 38, Centro, Rio de Janeiro.
Prédio da Casa do Choro, localizado na Rua da Carioca, 38, Centro, Rio de Janeiro.

Com início no próximo dia 27 de novembro, o Instituto Casa do Choro e a AMAR estão promovendo uma série de encontros visando conscientizar músicos e público em geral sobre o panorama atual da música brasileira. Com o título “Série Debates”, a programação começa com a mesa-redonda “Panorama do Direito Autoral”, com falas de dirigentes da AMAR e a participação especial do jornalista Luiz Fernando Vianna.

Centrado no direito autoral, mas sem aprofundar detalhes técnicos – que deverão ser abordados nos próximos eventos – o primeiro encontro vai-se dar em torno de questões mais amplas, inserindo o Direito Autoral junto a problemas fundamentais como: a monopolização da comunicação e da cultura (fato que concentra, de forma crescente; os benefícios do Direito Autoral aos poucos criadores atrelados ao sistema, ao chamado ministram; o descaso pela diversidade musical do país, hoje entendida de forma distorcida, tanto pelo mercado quanto pelo Estado; e a concentração da execução musical (os direitos e as remunerações correspondentes) nas mãos dos enclaves controladores do mercado musical, que excluem massivamente as outras expressões da criação, etc.

Assim, um dos temas levados à Mesa pela diretoria da AMAR deverá questionar se o atual modelo de gestão autoral ainda serviria aos criadores, ou estaria hoje mais a serviço dos monopólios da indústria criativa, do mainstream midiático e, por consequência, da dominação cultural do país por interesses diversos. A propósito desta questão, o maestro Marcus Vinicius de Andrade, presidente da AMAR fez, especialmente para esta edição da nossa Newsletter, a seguinte reflexão:

“O sistema de gestão coletiva foi idealizado, desde seus inícios, para a proteção comum dos criadores, mas pressupondo alguma isonomia de oportunidades entre os mesmos, que disputariam em condições de igualdade para a colocação de suas criações no mercado e pela aceitação do público. A gestão coletiva somente se realizaria plenamente num ambiente de efetiva democratização cultural. Vemos que isso hoje não existe: as grandes corporações, tanto da produção cultural como da mídia (que muitas vezes são uma coisa só), concentraram-se e amealharam poder: hoje, elas produzem, programam, veiculam, comercializam, planilham o que foi executado e dizem quanto, como e a quem vão pagar, que geralmente são os criadores que têm sob sua tutela. Nosso sistema autoral está a serviço desta lógica que privilegia poucos: o sistema é coletivo, mas atua em favor de uns pouco privilegiados, estes sempre em busca de mais privilégios, como beneficiários da monopolização cultural antidemocrática e excludente. Há um consórcio nefasto entre produção-mídia-criadores a serviço, muitas vezes com o apoio explícito (ou a omissão, que dá mais ou menos no mesmo) irresponsável do Estado.”


Nº 142 | 20/11/17 | Pág. 2

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