Quase 60% das rádios comerciais do país não estão pagando os direitos autorais que nos devem por Lei.
Ao final do ano de 2018, o alerta soou para a classe musical: quase 60% (para sermos exatos, 59,7%)das rádios brasileiras não estão pagando ao ECAD os direitos autorais que devem aos autores, compositores, intérpretes, executantes, editoras, gravadoras e demais titulares da área musical. Até outubro do ano passado, excluídas as rádios comunitárias – que têm taxa de inadimplência alta, mas dívidas em reais relativamente baixas – foi apurado que só as emissoras comerciais, que compõem cerca de 42% do rol dos inadimplentes, estão devendo aos titulares de direitos musicais em torno de 7 milhões de reais.
É lamentável ter de lembrar que a grande parte das rádios comerciais do Brasil não são empresas profissionais de comunicação: muitas delas pertencem a grupos que atuam em outros ramos de negócios e para os quais a radiodifusão parece ser só diletantismo ou mera ferramenta de lobby comercial. Mas a imensa maioria das emissoras devedoras está em mãos de autoridades públicas e/ou de politicos, aliás os mesmos políticos que usam seus mandatos para propor projetos de lei que lhes permitam praticar o doce esporte de usar obras musicais sem ter de pagar aos seus titulares, como se estes não estivessem sob o amparo da Lei.
Houve época em que os políticos argumentavam que não deviam pagar direitos autorais porque “divulgavam” a obra dos artistas. Alguns tinham a cara de pau de propor uma barganha indecente: deixariam de pagar os direitos ao ECAD, mas em troca não mais receberiam o famigerado jabá que cobravam em suas emissoras, como se um direito legal e uma prática ilícita fossem a mesma coisa e pudessem ser permutados.
Quase na segunda década do séc. XXI, estes coronéis da comunicação ainda não aceitam que, por serem detentores de concessões de serviço público, devem obrigações ao Estado e à Sociedade brasileira. Respeitar o Direito Autoral é uma dessas obrigações, aliás uma das principais. Não é por outra razão que, quando acionada, a Justiça sempre condena as emissoras inadimplentes a pagar caro por seus calotes.
Cabe a nós, artistas da música, ficarmos atentos, denunciando as garfadas em nossos repertórios e cobrando sempre o que nos é de direito!
VEJA AQUI A LISTA DAS RÁDIOS INADIMPLENTES EM SUA REGIÃO E NO BRASIL:
https://amar.art.br/wp-content/uploads/2019/01/RELACAO-DE-RADIOS-INADIMPLENTES.pdf