Música em Hotéis e Similares – A AMAR CONTRA O PLS 206/12

Por |2017-02-23T06:53:13-03:0003/11/2016|OPINIÃO|1 Comentário

  Há muito tempo que os empresários do ramo da hotelaria vêm procurando se eximir da obrigação de pagar direitos autorais por transmissão de programação musical no interior de hotéis e similares. A obrigação decorre de que, na forma da Lei, os estabelecimentos hoteleiros são locais de freqüência coletiva; e como tal, só podem executar [...]