Desde sua fundação, em 1970, a AMAR vem procurando mostrar que as relações entre a indústria musical e a mídia eletrônica constituem um dos capítulos mais desfavoráveis do quadro cultural brasileiro. Visando auferir vantagens com a execução pública de seus catálogos e aproveitando-se, sobretudo, do desmesurado poder concedido aos veículos de comunicação (pela falta de uma política pública para a comunicação social, e de mecanismos informais para seu controle pela sociedade civil), a indústria musical estabelece com rádios e TVs uma relação quase sempre desprovida de qualquer lisura. E assim o espaço público da comunicação torna-se privatizado pela corrupção pecuniária.
Tal prática, penalizada ou ao menos socialmente condenada em várias partes do mundo, tornou-se comum no Brasil, sendo adotada impunemente por grandes grupos empresariais estrangeiros, que jamais se arriscariam a fazê-lo em seus países de origem. Por causa desse procedimento é que o quadro da execução pública nas rádios e TVs, determinado pelo poder do dinheiro, atende apenas aos interesses da indústria, não refletindo a realidade da música nacional e menosprezando a cultura do país.
A imposição monopolista dos repertórios, pela indústria em conluio com a mídia dominante, atenta não só contra os interesses da coletividade, como também vai contra os princípios da democracia e os do próprio mercado, que se baseiam, sobretudo, na livre circulação de ideias, bens e produtos.
Com isso, a participação no espaço público da comunicação que, ao menos teoricamente, deveria ser acessível a todos, fica limitada a poucos escolhidos, numa afronta aos direitos da cidadania e aos de consumo de bens culturais, limitando ou até cerceando as opções de escolha e de acesso. Ademais, a manipulação do gosto das grandes massas contribui para tolher o desenvolvimento cultural das comunidades, rebaixando seus padrões de referência para amoldá-los a demandas dirigidas de mercado.
Este é o panorama do massacre ao qual permanece submetida à música brasileira, e que a AMAR vem denunciando há mais de três décadas. Dentro dele sobressai o controle dos mecanismos da gestão coletiva dos direitos autorais. Dominando tais mecanismos, a grande indústria não apenas recebe de volta os “investimentos” feitos junto à mídia eletrônica para a imposição de seus repertórios, como também aumenta seus lucros de forma substancial.
Nº 132 | 15/12/16 | Pág. 2