Durante a reunião da Assembleia Geral ocorrida semanas atrás em Lisboa, a CISAC distribuiu a matéria que segue abaixo, devidamente traduzida e editada para os leitores deste Informativo:
“A CISAC, é a principal organização mundial de sociedades de autores e a voz coletiva de mais de quatro milhões de pessoas em todo o mundo. Mais de 200 criadores e dirigentes de sociedades participam deste momento em que a Confederação renova o seu apelo aos governos internacionais para legislar por uma remuneração justa para os autores de música, diretores e artistas visuais.
O ponto principal das prioridades da CISAC é uma campanha legislativa global sobre a “transferência de valor” na Música. E isto porque a legislação atual vem dando margem a distorções mercadológicas que permitem a alguns dos principais serviços digitais do mundo façam grandes negócios baseados nos criadores, mas pagando muito pouco em troca.
O presidente da CISAC, Jean-Michel Jarre, diz: “A globalização tem visto uma crescente concentração de gigantes tecnológicos com imenso poder para obter conteúdo criativo a um baixo custo. A CISAC pede aos governos para criar este direito: canalizar um valor justo das obras criativas para os autores que criaram e não para plataformas digitais que exploram lacunas legais para com eles ganharem dinheiro. O diretor geral da CISAC, Gadi Oron, acrescenta: “As sociedades devem ter um ambiente de mercado justo para licenciar o seu repertório. Mas o panorama dos dias de hoje está longe de ser justo. Uma série de plataformas digitais, que dominam a distribuição de conteúdo, utilizam leis desatualizadas ou lacunas legais para evitar pagamentos de direitos e acumulam enormes receitas à custa dos criadores. Essa situação anômala deve ser corrigida.”
O Presidente da SPA (Sociedade Portuguesa de Autores), José Jorge Letria afirma: “Lisboa vai ser durante estes poucos dias a capital mundial do direito autoral, acolhendo dezenas de sociedades de autores de todo o mundo e recordando, de forma clara e definitiva, que sem os autores não há cultura e que o esforço dos legisladores deve avançar no sentido de garantir aos criadores a justa e inadiável remuneração do seu trabalho e o reconhecimento da sua luta para criar um mundo mais solidário, mais humano e luminoso. Juntos havemos de ser capazes, porque a razão, a emoção e a criatividade estão do nosso lado. E o futuro também.”
Em relação às remunerações aos criadores, procedentes das plataformas digitais, Gadi Oron disse: “Em 2015 tivemos um aumento geral de 21,4% nas arrecadações de nossos membros, provenientes das plataformas digitais; e isto é muito alentador. Sem dúvida, a parte das remunerações digitais do total dos direitos arrecadados por nossos membros é bastante baixa, somente de 7,2%. A causa principal do problema está nas lacunas jurídicas e às leis obsoletas que impedem a nossos membros obterem direitos equitativos das plataformas digitais em grande número de países. A enorme diferença entre as arrecadações dos serviços por assinatura e as plataformas por publicidade não só é alarmante como é também um claro sinal de que necessitamos urgentemente de soluções regulatórias. Alguns dos principais serviços on-line geram enormes benefícios pelo uso do conteúdo criativo, mas se recusam a compartilhá-los com os criadores desse conteúdo. Estamos assistindo a una transferência de valor daqueles que criam para aqueles que distribuem; uma situação injusta que requer a atenção urgente de parte da parte dos governos e dos legisladores.”
Nº 138 | 20/06/17 | Pág. 2