Aquela música brasileira, incluída entre as três melhores do mundo, está morrendo? Por que ela não toca nas rádios, tevês e internet? O Autor musical é uma espécie em extinção?
Estes e outros temas foram discutidos no encontro que a AMAR e o Instituto Casa do Choro realizaram no último 27 de novembro, no auditório Radamés Gnatalli, abrindo a série “Debates”, que ocorreu muito positivamente, com grande presença de público.
Centrados no direito autoral, mas sem aprofundar detalhes técnicos – que deverão ser abordados nos próximos eventos da série – os debates giraram em torno de questões mais amplas, inserindo o Direito Autoral junto a problemas fundamentais como: a monopolização da comunicação e da cultura. A Mesa, presidida pela presidente do Instituto e do Conselho Deliberativo da AMAR, a musicista e professora Luciana Rabello, foi composta pelo maestro Marcus Vinicius Andrade, presidente de nossa Associação, os compositores Paulo César Pinheiro e Nei Lopes, respectivamente vice-presidente diretor secretário da AMAR; o músico e jornalista Pedro Paulo Malta, também dirigente da AMAR; e o jornalista e crítico musical Luiz Fernando Vianna.
O REPERTÓRIO HISTÓRICO DA MÚSICA BRASILEIRA ESTÁ DESAPARECENDO
Abertos os trabalhos, o poeta Paulo César Pinheiro fez uma veemente exortação dirigida principalmente aos músicos presentes, muitos deles jovens alunos da Escola Portátil de Música mantida pelo Instituto mostrando a importância da informação sobre os direitos autorais nas carreiras profissionais que se iniciam.
Após fazer um histórico do Direito Autoral no Brasil, desde a fundação da SBAT em 1917 até a fundação da AMAR 53 anos depois, o presidente Marcus Vinícius, discorreu a respeito da concentração do poder das grandes corporações, tanto da produção cultural como da mídia, sobre o sistema de gestão coletiva do Direito autoral. Elas mesmas programam, veiculam, comercializam e planilham a execução pública, e estabelecem quanto, como e a quem vão pagar pela utilização da nossa música. Assim, nosso sistema autoral está refém e a serviço dessa lógica, que privilegia uns poucos, beneficiados por essa monopolização. E isso ocorre muitas vezes com o apoio explícito e irresponsável de órgãos do Governo.
Apoiando sua exposição com elementos visuais projetados num “telão”, Marcus Vinicius enfatizou pontos como os seguintes: Que essa concentração de poder das grandes corporações no mercado da Cultura vem ocorrendo em escala mundial, exatamente porque o âmbito de atuação das corporações é transnacional. Mencionou o Relatório McBride, documento publicado pela UNESCO em 1980 (ver abaixo). Mencionou diversas iniciativas internacionais em defesa da Cultura mundial, como a Carta Cultural Ibero-americana, de 2005 (ver também abaixo). Condenou o estímulo e a glamourização da chamada “cultura periférica”, que cínica e perversamente exclui dos grandes centros de produção e consumo de bens culturais (onde seus capitais circulam) os produtores não pertencentes ao seu universo. Assim, os mantém no “gueto”. E agem fingindo que lhes abrem espaço, mas reservando-lhes apenas o papel de consumidores do que eles, os conglomerados, produzem em escala transnacional, numa “globalização” de mão única, que no fundo é pura e simplesmente colonização.
A MÚSICA BRASILEIRA ANTERIOR AO ANO 2000 ESTÁ SUMINDO DOS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO PÚBLICA
Já Nei Lopes fez uma breve alocução sobre os dispositivos constitucionais que protegem a ação cultural, notadamente o artigo 216 que dispõe sobre a proteção ao patrimônio histórico nacional, no qual se enquadra nossa música, como bem imaterial do povo brasileiro. Enfatizando ser obrigação do Estado zelar por esse patrimônio, o compositor deu a palavra ao jornalista Luiz Fernando Vianna.
Em sua intervenção, Vianna falou da frustração geral das expectativas diante da democratização que esperava da Internet. Lembrou que a produção de música brasileira permanece ativa, mas que a distribuição e a divulgação estão cada vez mais trancadas, mesmo no ambiente virtual. Por mais que a música, nesse ambiente, seja executada, a remunerações aos autores é ínfima, o que mostra a inexistência da democracia digital ainda apregoada por muitos.
Com relação às rádios convencionais, elas estão em sua maior parte sob o domínio dos clãs políticos que dominam o Brasil; e esses grupos – que, de um modo geral se constitui de notórios devedores do ECAD, se recusando a pagar direitos sobre as músicas que usam – não têm interesse na radiofonia digital, pois aí teriam ameaçado seu controle sobre os conteúdos veiculados [?]. Disse mais Vianna que a grande Mídia contribui para a concentração, nas mãos dos grandes grupos econômicos, quando, num círculo vicioso, só cobre e divulga os assuntos que dão visibilidade; e mesmo porque a imprensa escrita está acabando.
Afirmou ainda o importante jornalista que a baixa qualidade da música que domina o panorama da execução pública no Brasil tem a ver com o velho princípio da “obsolescência programada”, onde o descartável é preferível à permanência (os “block-busters” dando lugar à música “de conteúdo”). Tudo isso dentro da ideia de uma “cultura de periferia” oposto à cultura hegemônica (que gera grandes lucros). Finalizando, Luiz Fernando propôs como atitude possível diante desse quadro de exclusão a união dos núcleos de resistência, como as rádios alternativas (USP, Batuta, etc.) e núcleos como a Casa do Choro para fazer face à gravidade do problema.
Introduzindo os debates, onde as vozes ouvidas ecoaram as ideias transmitidas pela Mesa, Pedro Paulo Malta destacou também, a importância da iniciativa pela nova luz que trouxe as questões nebulosas e dificilmente esclarecidas ao grande público.
UMA QUESTÃO MUNDIAL
Sobre o Relatório MacBride, mencionado pelo presidente da AMAR, e também conhecido como “Um Mundo e Muitas Vozes”, informamos que é um documento da publicado em 1980 pela UNESCO com o objetivo de analisar problemas da comunicação no mundo em sociedades modernas, particularmente em relação à comunicação de massa e a imprensa internacional, para propor uma nova ordem em busca da paz e do desenvolvimento humano. Apesar de ter recebido forte apoio internacional, o relatório foi torpedeado pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido por alegadamente violar o princípio da “livre imprensa” e a doutrina do “livre fluxo de informações”.
Já a Carta Cultural Ibero americana, também mencionada, é uma iniciativa da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, aprovado pela Décima Conferência de Ministros da Cultura, realizada em 2007 e adotada pela Cúpula Ibero-americana do Chile em 2007.
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