Com início no próximo dia 27 de novembro, o Instituto Casa do Choro e a AMAR estão promovendo uma série de encontros visando conscientizar músicos e público em geral sobre o panorama atual da música brasileira. Com o título “Série Debates”, a programação começa com a mesa-redonda “Panorama do Direito Autoral”, com falas de dirigentes da AMAR e a participação especial do jornalista Luiz Fernando Vianna.
Centrado no direito autoral, mas sem aprofundar detalhes técnicos – que deverão ser abordados nos próximos eventos – o primeiro encontro vai-se dar em torno de questões mais amplas, inserindo o Direito Autoral junto a problemas fundamentais como: a monopolização da comunicação e da cultura (fato que concentra, de forma crescente; os benefícios do Direito Autoral aos poucos criadores atrelados ao sistema, ao chamado ministram; o descaso pela diversidade musical do país, hoje entendida de forma distorcida, tanto pelo mercado quanto pelo Estado; e a concentração da execução musical (os direitos e as remunerações correspondentes) nas mãos dos enclaves controladores do mercado musical, que excluem massivamente as outras expressões da criação, etc.
Assim, um dos temas levados à Mesa pela diretoria da AMAR deverá questionar se o atual modelo de gestão autoral ainda serviria aos criadores, ou estaria hoje mais a serviço dos monopólios da indústria criativa, do mainstream midiático e, por consequência, da dominação cultural do país por interesses diversos. A propósito desta questão, o maestro Marcus Vinicius de Andrade, presidente da AMAR fez, especialmente para esta edição da nossa Newsletter, a seguinte reflexão:
“O sistema de gestão coletiva foi idealizado, desde seus inícios, para a proteção comum dos criadores, mas pressupondo alguma isonomia de oportunidades entre os mesmos, que disputariam em condições de igualdade para a colocação de suas criações no mercado e pela aceitação do público. A gestão coletiva somente se realizaria plenamente num ambiente de efetiva democratização cultural. Vemos que isso hoje não existe: as grandes corporações, tanto da produção cultural como da mídia (que muitas vezes são uma coisa só), concentraram-se e amealharam poder: hoje, elas produzem, programam, veiculam, comercializam, planilham o que foi executado e dizem quanto, como e a quem vão pagar, que geralmente são os criadores que têm sob sua tutela. Nosso sistema autoral está a serviço desta lógica que privilegia poucos: o sistema é coletivo, mas atua em favor de uns pouco privilegiados, estes sempre em busca de mais privilégios, como beneficiários da monopolização cultural antidemocrática e excludente. Há um consórcio nefasto entre produção-mídia-criadores a serviço, muitas vezes com o apoio explícito (ou a omissão, que dá mais ou menos no mesmo) irresponsável do Estado.”
Nº 142 | 20/11/17 | Pág. 2