AMAR-SOMBRÁS
40 anos de uma entidade de luta. Pela Música, pelo Autor, pelo Direito.
AOS TRABALHADORES DA CULTURA E AOS BRASILEIROS EM GERAL.
Uma das primeiras medidas do atual governo da República foi a extinção do ministério da Cultura, peça fundamental ao incentivo, valorização e difusão das manifestações culturais da Nação brasileira. Reduzida a uma simples Secretaria Geral, a pasta da Cultura foi repartida e colocada sucessivamente sob a tutela de ministérios de outra alçada, como os destinados a Cidadania, Direitos Humanos e Turismo. Nessa sequência de atos descabidos, os organismos de suporte à ação cultural e à economia criativa, no que tange às ações que lhes competem, vêm sendo esvaziados. E muitas vezes vêm obstaculizando essas ações, com flagrante prejuízo para a Cultura e os profissionais de todos os segmentos a ela ligados, entre eles os cidadãos e cidadãs brasileiros que subscrevem este documento.
Fundada em 26 de setembro de 1980, e ora comemorando 40 anos de existência, a Associação de Músicos Arranjadores e Regentes, AMAR, é uma entidade gestora de Direitos Autorais na área da música. Sua fundação foi decidida em reunião do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, com o respaldo da SOMBRÁS, Sociedade Musical Brasileira, da qual a Associação tornou-se sucessora ao final da década de 90, passando a chamar-se AMAR-SOMBRÁS.
A Sombrás foi acima de tudo um movimento político, em torno do qual se congregaram autores e músicos insatisfeitos com o ambiente da gestão coletiva de direitos autorais nos anos 70, após a criação do Ecad. Foi a primeira a fornecer aos músicos coadjuvantes, acompanhantes em gravações, um espaço institucional por reconhecimento aos direitos a que fazem jus por seu trabalho nos estúdios. E sua luta foi a resposta politizada e cidadã de um importante segmento de titulares de direitos, diante da eclosão de um mercado de massas para a música popular.
Isto ocorreu quando a indústria cultural começava efetivamente a ser esboçada no país. Que a partir daí ganhava expressão internacional como mercado fonográfico, chegando a ser o sexto em todo mundo. Nesse momento, a expansão dos meios de comunicação fazia com que esses meios passassem a cobrir todo o país com transmissões via satélite. E o mercado musical brasileiro deixava de ser artesanal para ganhar dimensão verdadeiramente industrial.
Assim nasceu a AMAR! Num momento em que as vendagens de discos começavam a atingir a casa das centenas de milhares (e eventualmente dos milhões) de cópías; e a difusão massiva da criação musical, através de rádios e TVs, em rede nacional, trazia uma importante mudança qualitativa e quantitativa para o mercado sonoro nacional. E., então, pela primeira vez, eram dadas aos criadores brasileiros as condições para a real profissionalização – o que, para os autores e compositores, significava a possibilidade de viver condignamente de seus direitos autorais.
A ideia de fazer da AMAR uma sociedade unida e forte era uma das propostas da SOMBRÁS. E a transferência de grandes nomes do mundo musical de então, saídos de suas antigas sociedades para ingressar na AMAR, foi uma iniciativa espontânea, dos próprios aderentes. A partir daí, a AMAR – como ainda é mais conhecida a Amar-Sombrás – traçou e trilhou seu caminho.
Menos de cinco anos após sua fundação, a AMAR tornava-se, no Brasil a primeira associação autoral informatizada, inaugurando uma nova ética societária, baseada na transparência e na ação permanente de informação a seus associados. Da mesma forma, inovou nos procedimentos administrativos, implantando o pagamento imediato dos resultados financeiros distribuídos pelo Ecad, no prazo máximo de 48 horas, eliminando a velha prática do “recebimento no guichê”, muitas vezes
A AMAR foi também a primeira entidade brasileira – e uma das primeiras no mundo – a adotar a gestão conjunta de direitos autorais e seus conexos (os de intérpretes, músicos acompanhantes, editores, gravadoras etc.), preservando a autonomia de ambas as espécies. Assim, o Brasil tornou-se o único país no mundo a pagar esse tipo de direito.
Entretanto, o principal é que a AMAR criou sua representatividade através de criadores que não eram burocratas, e sim autores e intérpretes que se dedicavam à música de forma exclusiva ou principal. E esta característica, mantida até a atualidade, sempre fez muita diferença.
Do ponto de vista jurídico e político, a AMAR participou direta e decisivamente das discussões que levaram à elaboração da Lei nº. 9610 de 19 de fevereiro de 1998, que até o presente regula os direitos autorais, ou seja, os “direitos de autor e os que lhes são conexos”, em todo o território nacional e valendo em casos de tratados e convenções internacionais. E sempre pautou sua atuação, pela afirmação de sua consciência autoral e pela extensão desta consciência entre seus associados e colaboradores, segundo o modelo constitucional: “Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros” (art. 5º, al. XXVII da Constituição Federal).
Finalmente, mas não por menos importante, vale dizer que: A AMAR sabe que a Arte é uma emanação da vida de cada sociedade; e reflete a consciência do artista sobre si mesmo e sobre seus semelhantes. A AMAR sabe que a Cultura não é “um luxo” e sim um modo e um meio de vida. E sabe também que a musica é um exemplo vivo do patrimônio cultural de um povo, sendo por isso um veiculo de conhecimento, de educação e de defesa.
Então, neste 40º aniversario, que ocorre em um momento de conturbação e luto na vida nacional, nossa Associação resolveu não festejar e sim comemorar, no sentido original do termo: “relembrar junto”. E assim o fazemos, solidarizando-nos com as famílias enlutadas e reverenciando a memória de todos os nossos companheiros e companheiras que partiram, durante estas quatro décadas, notadamente as de nosso inesquecível presidente de honra, o líder Maurício Tapajós, e de nosso mais recente “viajante”, o combativo Aldir Blanc, guerreiro e inspirador.
Pela Música, pelo Autor, pelo Direito! AMAR-SOMBRÁS. Sempre!
OBS: Este texto foi elaborado a partir de trechos da Introdução ao livro”Arrogantes, anônimos, subversivos”, de Rita de Cássia L. Morelli (Campinas, SP, Mercado de Letras, 2000) escrita por Marcus Vinicius de Andrade, presidente da AMAR-SOMBRÁS,
Mensagem dos associados para nossa querida Amar – Associação de Músicos Arranjadores e Regentes, que no dia 26 de setembro completa 40 anos de história!