A CISAC está apoiando um pedido do setor criativo brasileiro por regras claras para proteger e compensar os criadores na nova lei de inteligência artificial proposta pelo país. Este é um momento crucial para o Brasil, reconhecido globalmente por sua riqueza cultural, mostrar sua liderança no avanço tecnológico e, ao mesmo tempo, garantir um ambiente jurídico seguro para suas indústrias criativas vibrantes.
A CISAC está colaborando ativamente com seus membros para aconselhar os formuladores de políticas em todo o mundo sobre a regulamentação da IA, pois isso afeta os direitos e os meios de subsistência de milhões de criadores em todo o mundo. A União Europeia estabeleceu um precedente em sua Lei de IA, adotada em fevereiro, que estabelece obrigações claras de transparência para os operadores de IA. Esse é um modelo bem-vindo que pode orientar legisladores de outros países sobre como proteger os criadores.
A CISAC expressa forte apoio à Carta Aberta emitida em 8 de abril por 26 organizações representativas do setor criativo no Brasil, incluindo suas próprias sociedades membros. A carta destaca três prioridades essenciais para sustentar a legislação:
- Autorização – os criadores devem ter o direito de licenciar o uso de seu trabalho por ferramentas de IA.
- Remuneração – os criadores devem ser compensados por tais usos.
- Transparência – Os fornecedores de IA devem ser obrigados a informar sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais.
Leia a carta completa das 26 entidades abaixo: