Nos últimos anos, no Brasil e no mundo, trava-se uma luta sem trégua em favor do afrouxamento do direito autoral, que alguns chamam de “flexibilização”, em favor de uma nova ordem econômica, ditada pela tecnologia, na chamada era digital. No Parlamento europeu, a eurodeputada Julia Reda, de 28 anos, afiliada ao Partido Pirata, apresentou relatório sobre direito autoral na linha da flexibilização, que será discutido e votado dia 20.
Estes movimentos mundiais de mudança de direito autoral defendem que as leis seriam anteriores à internet — na verdade, são apenas anteriores ao Google/YouTube, Facebook e a empresas de streaming musical, como Spotfy. Essas corporações globais precisam que o terreno para sua expansão seja aplainado.
A primeira tentativa de flexibilizar leis de direito autoral no mundo veio através da ONG Creative Commons (CC), fundada na Califórnia, em 2001, surgida como panaceia da liberdade de expressão na internet. No Brasil, o CC é representado pelo advogado Ronaldo Lemos.
O CC preconiza um tipo de licença que permite a troca e circulação de conteúdo audiovisual, como filmes, músicas, fotografias, livros, fotografias de prédios, residências, etc. de graça.
Você já viu programas da TV Globo, os seriados produzidos pela O2, os filmes da Zazen e da VideoFilmes ou discos da Biscoito Fino, para citar apenas alguns produtores de conteúdo audiovisual brasileiros de excelência? Sabe quantos milhões de dólares foram gastos, quantos postos de trabalho e quanto de impostos eles geraram? Muitas dessas produções circulam diariamente por provedores e redes sociais bilionárias, sem retribuição de um centavo para quem as produziu ou participou.
A internet mexeu com o mundo. A criação da imprensa, das caravelas, da máquina a vapor, da fotografia, da eletricidade, do telégrafo, do telefone, do cinematógrafo, da aviação também. No entanto, a internet não pode estar a serviço de um grupo de empresas de tecnologia que formam quase um oligopólio mundial.
Os criadores da indústria criativa estão sendo perseguidos no mundo inteiro. Partidos nanicos e de esquerda são cooptados para rever as “amarras do direito autoral”.
Havia uma desconfiança de que o CC trabalhava a favor do Google. Essa impressão, pelo menos, no Brasil, não existe mais.
O Google entrou com uma ação contra a União Brasileira de Editores Musicais e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direito Autoral, depositando um valor irrisório que entende ser devido pelos direitos de milhões de músicas que utiliza. Na verdade, o Google não quer pagar por obras veiculadas no Youtube, o que afeta milhares de compositores, cantores, músicos, editoras e produtores fonográficos. O processo é de número 0116365-13.2015.8.19.0001 e tramita, a pedido do Google, sob segredo de Justiça, na 7ª Vara Empresarial do Rio.
O advogado que assina pelo Google é o mesmo que representa o Creative Commons no Brasil: Ronaldo Lemos.
A máscara caiu.