A fundação da AMAR, em 1980, foi ditada, entre outras razões, pela consciência de que a exploração que desde muito tempo vitimava músicos e autores musicais decorria principalmente da falta de acesso desses profissionais ao conhecimento de seus direitos enquanto criadores.

Os princípios, as normas, a legislação concernentes ao Direito de Autor sempre foram, de um modo geral, algo distante e inacessível aos criadores; enquanto que os agentes econômicos, intermediários entre a criação e o consumo, sempre souberam mais sobre a estrutura legal sustentadora de seu negócio. Como é até hoje. Assim, já em 1983, a AMAR tomava a iniciativa pioneira de produzir o “Pequeno Dicionário de Direito Autoral”, publicado em formato de bolso (10 x 16cm) pela COOMUSA, cooperativa de músicos então ativa.

Logo depois, a AMAR percebia a necessidade de tornar ainda mais claros, explícitos e didáticos alguns verbetes do Dicionário, bem como elucidar as principais questões que surgiam no cotidiano da gestão coletiva de direitos autorais musicais. Então publicou, mesmo domesticamente, em brochura, impressa em mimeógrafo, sem maiores sofisticações, uma “Cartilha do Direito Autoral”.

No prefácio desse opúsculo tão simples quanto importante enfatizava-se as dificuldades na defesa da propriedade intelectual, inclusive pela simples razão de que até mesmo muitos profissionais da área jurídica não dominavam os fundamentos dessa modalidade; e essa era a justificativa principal da publicação.

Agora, três décadas passadas, a seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB-RJ, em boa hora disponibiliza em seu site uma nova e bem apresentada Cartilha. Que, aliás, contou na equipe incumbida de sua feitura, com a colaboração da advogada Glória Braga, assessora jurídica da AMAR na década de 1980, e hoje superintendente do ECAD.

Na certeza de que a obra produzida pela OAB-RJ cumpre objetivos efetivamente esclarecedores, incluímos, aqui, no nosso website, o necessário link, como mais um serviço ao nosso quadro social e demais interessados, neste ano do nosso 35º aniversário.

Lembramos que a AMAR tem em elaboração, para futura postagem neste site, com atualização permanente, uma nova versão do Dicionário de Direito Autoral, no qual incluiremos todo o novo universo que vem se configurando e transformando diuturnamente sob o impacto da Era Digital.

Boa viagem à Cartilha da OAB-RJ!


CARTILHA DE DIREITOS AUTORAIS – OAB-RJ 2015