Instituído pela lei 5.988/73 e preservado pelas leis federais 9.610/98 e 12.853/13, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD é um orgão privado, sem fins lucrativos. Constitui um bem patrimonial dos titulares de direitos musicais e suas associações, que investiram recursos próprios na criação do orgão e assim o mantêm até hoje. Totalmente independente do Estado e de patrocínios privados, o ECAD possui uma administração profissionalizada e premiada, dispondo de um das mais avançadas tecnologias de gestão autoral, razão porque é reconhecido como case de sucesso na economia cultural brasileira.
O ECAD é administrado por sete associações de gestão coletiva musical
Nos últimos cinco anos, o ECAD investiu mais de R$ 20 milhões em excelência tecnológica, daí resultando de um sistema de dados totalmente informatizado e centralizado, com um cadastro de uma grande diversidade de titulares, no qual estão catalogadas 7,3 milhões de obras musicais e 5,4 milhões de fonogramas, que contabilizam todas as versões registradas de cada música. Para arrecadar os direitos desse repertório, o ECAD envia aproximadamente 88 mil boletos bancários por mês aos chamados usuários de música, dos quais cerca de 531,8 mil estão cadastrados no sistema do Escritório.
A eficiência arrecadatória do ECAD, como não podia deixar de ser, reflete-se também na distribuição de direitos aos titulares, que tem crescido significativamente de ano para ano. Estratégias bem sucedidas de arrecadação, tais como a conscientização dos usuários, a maior capilarização do ECAD no país, a agilização da cobrança, a crescente recuperação de usuários inadimplentes, além da assinatura de novos contratos com usuários de grandes redes, têm sido usualmente praticadas, com êxito.
Tudo isso faz com que o ECAD seja, hoje, uma entidade premiada e reconhecida como uma das mais avançadas referências na arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical em todo o mundo.
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