Outrora uma espécie de apêndice do Ministério da Educação e da Saúde Pública (de 1930 a 1953); e depois apenas do Ministério da Educação, até 1985, o Ministério da Cultura é um importante órgão do Poder Executivo brasileiro. Sua função é garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais bem como proteger o patrimônio cultural brasileiro, ou seja, os bens de natureza material e imaterial portadores, em sua individualidade ou conjunto, de referência à identidade, à ação e a memória de todos os grupos formadores da sociedade brasileira.
Sobre a expressão “direitos culturais”, observemos que, segundo os especialistas , eles compreendem o direito à liberdade de expressão nas atividades intelectual, artística, científica e de comunicação (artigos 5º, IX, e 215, §3º, II da Constituição Federal), o direito à preservação do patrimônio histórico e cultural (artigos 5º, LXXIII, e 215, §3º, inciso I); o direito à diversidade e identidade cultural (artigo 215, caput, § 1º, 2º, 3º, V, 242, § 1º); e o direito de acesso à cultura (artigo 215, §3º, II e IV). E também – e principalmente – o direito autoral (artigo 5º, XXVII e XXVIII).
Um palácio suntuoso, mas sem verbas
Entretanto, apesar de toda a sua relevância, a pasta da Cultura há muito não recebe dos governos brasileiros os cuidados que merece, inclusive as dotações orçamentárias necessárias ao desempenho de suas importantes funções. Em 2016, o MinC foi brevemente extinto e reincorporado ao Ministério da Educação. Felizmente, entretanto, a decisão foi revista e logo depois o ministério voltou a existir.
O relevante papel do MinC é expresso principalmente numa pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro e publicada em 1998 pelo próprio Ministério, a qual é considerada por muitos como o único trabalho consistente a respeito. Essa avaliação se deve ao fato de que a pesquisa dimensionou a representatividade do setor cultural no PIB nacional. Assim, ela fez nascerem as expressões “economia da cultura” e “economia criativa”; mas dando conta de que esta respondia somente por 1% do PIB brasileiro, com Educação e Saúde respondendo por 2% e 3%.
Análises posteriores, entretanto, deram conta de que o trabalho não abrangia todos os setores da economia criativa, pois deixava de fora áreas como a televisão, a de softwares, de games, de artesanato e de publicidade e propaganda. Se dados sobre televisão e todo o resto que ficou de fora fossem acrescentados, esse 1% seria elevado para um número mais expressivo.
Segundo o site Clube da Cultura*, na época em que a pesquisa foi feita, a economia criativa empregava mais do que as indústrias eletroeletrônica e automobilística. E o quantitativo de empregos diretos gerados neste ramo da economia era proporcionalmente bem maior do que os resultantes de outros tipos de empreendimentos industriais, notadamente os de maior sofisticação tecnológica.
Passadas duas décadas da pesquisa da Fundação João Pinheiro, a importância da Cultura parece ainda não ter sido reconhecida como deve. Mas o MinC sabe da importância do Direito Autoral. Tanto que acaba de criar uma Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.
(*) clubedacultura.com/cgi-bin/index.cgi.clubedacultura.com/fev/…/index.cgi?…Economia%20da%20Cultura…economia – 26/06/2018
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