Nº 144 - 20 de Dezembro de 2017 - Veiculação Quinzenal

MÚSICA BRASILEIRA, PATRIMÔNIO AMEAÇADO

A
música brasileira é um item fundamental do patrimônio cultural deste país. E
isto porque o conjunto por ela representado constitui um bem imaterial portador
de referência à identidade, à ação e à memória de diversos grupos formadores da
sociedade nacional. Assim está escrito na Constituição
Federal, em vigor desde 1988; e que recebeu o elogioso apelido de “Constituição
Cidadã”, por ter devolvido aos brasileiros direitos de cidadania
suprimidos desde 1964.

“Sim,
eu sei que você é compositor. Mas trabalha com quê?”

Esse
tipo de formulação é muito comum fora do meio artístico; e já deve ter
surpreendido boa parte dos profissionais da música que acaso leiam este texto.
Ele acontece pela dificuldade de se entender, acima de tudo, as diferenças
entre as várias modalidades de trabalho,

Ninguém pode ser obrigado a dar de graça aquilo que sua mente criou. Se você criou, é
propriedade sua e ninguém pode obrigar você a dar de graça. Pode não ser
físico, material, mas é propriedade sua, do seu intelecto. Por isso tem o nome
de Propriedade Intelectual. E vale
dinheiro.
O Direito Autoral é, em essência, um conjunto de normas jurídicas criadas para
proteger o autor de obras intelectuais, técnicas ou artísticas; as quais
constituem propriedade de quem as criou.

Simples, não? Entretanto, a
todo o momento, a legitimidade desses direitos e da própria condição de autor é
questionada. Trata-se de um caldo de cultura venenoso, que se espalha por
vários setores da vida nacional, inclusive do poder público, e vai pondo por
terra conquistas alcançadas com muito trabalho, mobilização e luta.

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MÚSICA BRASILEIRA, PATRIMÔNIO AMEAÇADO
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A música brasileira é um item fundamental do patrimônio cultural deste país. E isto porque o conjunto por ela representado constitui um bem imaterial portador de referência à identidade, à ação e à memória de diversos grupos formadores da sociedade nacional. Assim está escrito na Constituição Federal, em vigor desde 1988; e que recebeu o elogioso apelido de “Constituição Cidadã”, por ter devolvido aos brasileiros direitos de cidadania suprimidos desde 1964.
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