Nº 138 - 20 de Junho de 2017 - Veiculação Quinzenal
 
 
 
 
 
 
 
 
ABAIXO A EXPLORAÇÃO DIGITAL!
 
 
 
 
 
 

Neste momento, em todo o mundo, os setores criativos envolvidos com a Economia da Música estão buscando soluções para o problema da “transferência de valor”, expressão delicada, eufemística, com que modernamente se denomina a velha e perversa exploração da criação intelectual, pelos grupos empresariais distribuidores de conteúdo.

Para tanto, a CISAC, Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores, à qual a AMAR é filiada, elegeu como uma de suas prioridades de 2017 exatamente a luta contra esse tipo de atitude e ação, em que empresas distribuidoras de conteúdo, explorando a criação intelectual, através de seus serviços digitais, lucram excessivamente em prejuízo dos que criam e produzem e se negam a remunerar devidamente essa utilização.

 
 

A escolha de João Batista de Andrade para assumir a pasta da Cultura, neste momento tenso e nebuloso, nos traz alguma esperança. Cineasta com sólida formação política, o novo ministro militou no movimento estudantil na década de 60; e na década seguinte, a convite de Wladimir Herzog, integrou a equipe do programa jornalístico Hora da Notícia, produzido pela TV Cultura de São Paulo. Participante ativo da política cultural, foi fundador e presidente da Associação Paulista de Cineastas, entre outras delegações.

 
 
 
 
 
 
 
 

Durante a reunião da Assembleia Geral ocorrida semanas atrás em Lisboa, a CISAC distribuiu a matéria que segue abaixo, devidamente traduzida e editada para os leitores deste Informativo:

“A CISAC, é a principal organização mundial de sociedades de autores e a voz coletiva de mais de quatro milhões de pessoas em todo o mundo. Mais de 200 criadores e dirigentes de sociedades participam deste momento em que a Confederação renova o seu apelo aos governos internacionais para legislar por uma remuneração justa para os autores de música, diretores e artistas visuais.

 
 
 
 
 
 
 
 

A CISAC vem pressionando a União Europeia para que busque uma solução para a questão da “transferência de valor”. Mas isso é apenas o começo de uma campanha mundial em prol de mudanças profundas. Neste sentido, a Confederação vem participando de foros internacionais como os da OMPI, Organização Mundial da Propriedade Industrial, e da UNESCO, Organização das Nações Unidas para Educação Ciência e Cultura. Além disso, vem, através de seu conselho de criadores de música, CIAM, discutindo internamente a questão e suscitando cada vez mais interesse sobre ela.

 
 
 
 
 
 
 
 

Treze anos atrás, a AMAR denunciava a ganância de grupos transnacionais da indústria fonográfica, em sua estratégia de querer para si o Máximo de titularidades. Queriam ser donos do maior volume possível de repertórios; e com isso planejavam o domínio da gestão digital, ou seja, a utilização da música via Internet, para monopolizarem a exploração econômica de todas as etapas do processo autoral musical.

 
 
 
 
 
 
 
 

Com o desligamento voluntário do cineasta João Batista de Andrade da pasta da Cultura (foi o terceiro titular em 1 ano de desgoverno), cada vez fica mais evidente a necessidade de um MinC livre de influências ou compromissos partidários ou de interesses de quaisquer naturezas, se não os de desenvolver uma política cultural que efetivamente promova a circulação da produção em benefício dos criadores e da criação propriamente dita, na forma constitucional e democrática.

 
 
 
 
 
 
 
 

Durante a breve gestão do ministro Roberto Freire à frente da pasta da Cultura, um assunto importante quase passou despercebido. Diz respeito à Lei 12.192 de 2010, que regulamenta o Depósito Legal, na Biblioteca Nacional, não só de obras literárias como também de obras musicais. O objeto declarado desse depósito, no caso de nosso interesse específico, é assegurar o registro, a guarda e a divulgação da produção musical brasileira, através de partituras, fonogramas e videogramas musicais.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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