Nº 134- 02 de Fevereiro de 2017 - Veiculação Quinzenal

O MINC E A REMOÇÃO DO ENTULHO CULTURAL AUTORITÁRIO

Em dezembro de 2015, quando ainda aguardava decisão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no STF, a AMAR cumpria integralmente as imposições da Lei 12.853/93 e normas que a seguiram. Embora julgássemos descabidas quase todas essas normas, das quais continuamos discordando, tivemos de cumpri-las. E isto por conta do princípio segundo o qual primeiro se deve obedecer à lei, para depois discutir sua legitimidade. Como estamos fazendo.

As pesadas e onerosas exigências impostas às sociedades autorais através das instruções normativas emanadas do Ministério da Cultura, na sequência da promulgação da Lei 12.853 sempre nos pareceram, salvo melhor juízo, ter por objetivo, sufocar financeiramente as entidades e inviabilizar a gestão coletiva, em benefício de grandes corporações e da interferência do Estado, aliás, vedada pela Constituição.

“Na Itália, as indústrias criativas são a terceira maior fonte de empregos, maior do que os setores de alimentos, automóveis, imóveis e bens de luxo” (Jean-Michel Jarre - CISAC)

No último dia 24 de janeiro o jornal italiano La Stampa publicava matéria sobre Jean- Michel Jarre, presidente da CISAC, Confederação Internacional de Autores e Compositores, à qual a AMAR é filiada. Jarre, instrumentista, compositor e produtor francês, é conhecido como um dos pioneiros do estilo new age e da música eletrônica, combinando em suas apresentações música e efeitos visuais.

SPA DENUNCIA: “GOVERNO TRUMP CONTRIBUI PARA DIVIDIR O MUNDO E AFETAR A CULTURA E A ARTE”

A Sociedade Portuguesa de Autores – SPA, publicou um documento cujo teor, adaptado à fala brasileira, assim reproduzimos:

“Em atenção às responsabilidades internacionais que lhe cabem, na presidência no Comitê Europeu de Sociedades de Autores da CISAC, na Direção do Grupo Europeu de Sociedades de Autores, com sede em Bruxelas, e na Direção do Writers and Directors Worldwide, a SPA encara com justificada e legítima preocupação a ação legislativa e toda a intervenção política do presidente Donald Trump. Considera que ela já está introduzindo graves fatores de divisão, de ódio e de suspeição que, além de afetarem os equilíbrios geo-estratégicos mundiais, irão causar incalculáveis prejuízos no mundo cultural e artístico.

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